Áreas de Atuação

O escritório tem atuação firme, destacada e de longa data em diversos e importantes casos nos tribunais do país, inclusive perante os Tribunais Superiores, seja em conflitos individuais ou em ações de controle abstrato de constitucionalidade. Homologação e execução de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros no Brasil, bem como citações e instruções de atos jurisdicionais estrangeiros. 

O escritório participou de diversos procedimentos de Arbitragens desde a década de 90, logo após a promulgação da Lei de Arbitragem no Brasil (Lei 9.307/96). Os integrantes de TAA tem atuado perante as melhores Câmaras de Arbitragem do país, como a Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Elaboração e negociação de compromisso arbitral, revisão e aconselhamento de clientes sobre cláusulas compromissórias em contratações empresariais. Participação em sessões de Mediação e assessoria integral ao cliente tanto na solução de litígios, quanto na elaboração de cláusulas contratuais com a previsão do instituto. 

Atuação em processos administrativos e disciplinares perante os órgãos federais, estaduais e municipais. O escritório tem participado com frequência de processos administrativos de responsabilização (PAR) e judiciais decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), além de rodadas de negociação visando a celebração de acordos de leniência. 

O escritório desenvolve atividade de consultoria diária em projetos de exploração e produção de poços de petróleo e depósitos de gás natural, bem como na contratação serviços e bens empregados na indústria de óleo e gás. Assessoria para a obtenção de financiamento e bonds emitidos no exterior. Negociação de contratos de compra e venda de equipamentos e na contratação de serviços. Assessoria em todos os tipos de transações, como operações de farm-in/farm-out e operações societárias e de dívida. Representação perante a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Assistência e representação de empresas perante os principais players da indústria brasileira e autoridades administrativas e órgãos reguladores. Assessoria em projetos relacionados às atividades de energia elétrica (distribuição, comercialização e transmissão). 

Ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Assessoramento na negociação de acordos com credores, elaboração dos instrumentos jurídicos necessários. Representação de devedores e credores na Recuperação Judicial e na Falência desenvolvimento do plano de reestruturação visando o soerguimento da empresa e demais instrumentos jurídicos correlatos. Atuação como Administrador Judicial em Recuperações Judiciais e Falências. 

Consultoria e atuação na esfera judicial, com acompanhamento das ações em todas as instâncias processuais trabalhistas. Auditoria legal trabalhista. Assessoria na instalação de empresas estrangeiras no Brasil e na contratação de empregados. Assessoria e participação em negociação coletiva.

Constituição de sociedades. Reestruturação corporativa, incluindo incorporações, cisões, fusões, transformações, dissoluções e demais operações usuais. Assistência legal em abertura e fechamento de capital, lançamento de novas ações, debêntures e outros valores mobiliários. Contratos comerciais e civis, compra e venda de ativos, representação comercial, distribuição e outros pactos. Assessoria ao jurídico interno de clientes corporativos, voltada ao dia a dia da empresa (acompanhamento jurídico nas Assembleias, exigências do Banco Central, adaptação às novas leis, obtenção de documentos junto aos órgãos competentes). Assessoria na celebração e execução de contratos de grande porte, envolvendo revisão de contratos, suporte para incorporação de sociedades de propósito específico e acompanhamento empresarial especializado. 

Atuação judicial perante todas as cortes judiciais na defesa de interesses relacionados com todas as áreas do Direito Civil (responsabilidade civil, família, sucessões, direito de propriedade, locações e etc). Consultoria preventiva em matérias com potencial litigioso, por meio de orientação na condução de negociações com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos, abrangendo todos os aspectos do Direito Civil. 

Assistência legal em relação à participação em licitações, formação de consórcios, impugnação de editais, elaboração de recursos administrativos e medidas judiciais. Orientação na análise de contratos administrativos e legislação pertinente (concessões, permissões e Parcerias Público-Privadas – PPPs). Orientação e assessoria na elaboração de certames licitatórios nacionais e internacionais. Emissão de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas sobre questões específicas de Direito Administrativo. Atuação junto às Agências Reguladoras. Defesa em Processo Administrativo Disciplinar e de Responsabilidade. Defesa em autos de infração. Assessoria em relação ao marco legal do saneamento básico. 

Atuação preventiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Contencioso judicial e administrativo em todo o Brasil perante a Justiça comum, Juizados Especiais Cíveis e Procon’s. Procedimentos administrativos perante entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e perante o Ministério Público. Alta qualidade produtiva, gestão e controle das demandas de volume. 

Consultoria, análise, elaboração e implementação de estratégias visando ao adequado planejamento tributário do cliente, inclusive envolvendo operações de reorganização societária. Revisão e análise dos procedimentos e da documentação fiscal, incluindo o balanço e demonstrações financeiras, visando a identificar riscos potenciais e oportunidades de economia tributária. Suporte de natureza preventiva ao cliente em questões envolvendo a interpretação e a aplicação da legislação tributária. Ampla assistência legal nas esferas administrativas e judiciais.

Atuação consultiva e contenciosa em questões securitárias, de mercado de capitais, fundos de investimento e na reestruturação financeira e recuperação de ativos. 

tuação em procedimentos administrativos e judiciais a respeito da aplicação de sanções por dano ambiental (defesa em autos de infração). Assessoria consultiva às empresas para regularização perante órgãos governamentais (INEA, IBAMA e etc.), inclusive auditorias. Assistência legal na obtenção de financiamentos externos, para aplicação em projetos relacionados ao meio ambiente. Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento de atividades e pela fiscalização ao atendimento das normas ambientais (defesa em autos de infração). Defesa de empresas no Poder Judiciário, para coibir excessos praticados por órgãos fiscalizadores.